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Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas
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Projeto em análise na Câmara dos Deputados aumenta pena para ocultação de cadáver
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Medida provisória facilita repasses financeiros a estados para combater incêndios
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20/09/2024 - 16h25
Projeto obriga a adoção de telhados verdes em habitações construídas com recursos públicos
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20/09/2024 - 15h10
Projeto concede a indígenas titulação somente de terras homologadas pela Funai
Pelo texto, terras meramente ocupadas não garantem titulação; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Projeto exige cartaz nos aeroportos com informações aos turistas
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Projeto institui política nacional de avaliação da educação básica
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