Região sul recebe segunda audiência pública sobre revisão da Legislação Urbanística de Palmas

Nesta terça-feira, 21, a região sul de Palmas foi sede da segunda audiência pública para apresentação e coleta de contribuições para a revisão da Legislação Urbanística da Capital, que atualizará as Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, o Código de Obras e Edificações e o Código de Postura de Palmas. A audiência aconteceu na Escola de Tempo Integral (ETI) Eurídice Ferreira de Mello, no Jardim Aureny III.

A revisão atende a preceitos estabelecidos no atual Plano Diretor – a Lei Complementar Nº 400/2018 e vai corrigir defasagens existentes há mais de 20 anos. A segunda audiência foi mais uma rodada pública de apresentação dos estudos e propostas elaborados por técnicos do Município e sociedade civil organizada para coletar mais contribuições para melhoria do regramento em vigor, mas já em defasagem. 

O engenheiro agrônomo e empresário Wilson Grison protocolou sua contribuição. “Estou há 34 anos na Capital. Era tudo mais difícil, está havendo mais facilidade para participar desse processo de criar condições para que a cidade seja melhor no futuro. Tenho um propósito de ver a criação de bairro inteligente, sustentável e vejo a ideia alinhada a muito dos conceitos com que a audiência está propondo”, disse.

Conforme explicou o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), Lúcio Milhomem, as contribuições enviadas estão sendo analisadas e as dúvidas, respondidas. “É um processo participativo, cuja metodologia usa os objetivos e as diretrizes adotados na última revisão do Plano Diretor. Nas audiências estamos tratando de definir regras, taxas e novas definições para refinar o que foi proposto em 2018. Continuamos recebendo dúvidas e respondendo todo o material pelo hotsite revisaourbana.palmas.to.gov.br ”, reforçou Lúcio Milhomem.

Durante as apresentações foram apresentadas definições de conceitos urbanísticos atuais e que estão sendo incorporados à proposta de revisão, a exemplo dos conceitos de fruição pública, fachada ativa e permeabilidade visual, citados na audiência como princípios norteadores da proposta de qualificação dos espaços urbanizados da Capital que privilegiem o pedestre, a segurança e a integração de áreas comerciais e zonas habitacionais.

“Percebemos o interesse da população também pela valorização da infraestrutura verde e arborização. São elementos necessários, principalmente, porque diante da expectativa de aquecimento global – devido às mudanças climáticas – nos coloca em um radar voltado para esse atributo que tem que ser considerado dentro da legislação. A Fundação de Meio Ambiente (FMA) esteve bastante envolvida na revisão. Temos a certeza de que estaremos dando um passo importante para a construção de instrumentos voltados para uma cidade planejada que acolhe e escuta pessoas e tem o verde como norteador”, afirmou a presidente da FMA, Meire Carreira.

Novo convite

Uma nova rodada de apresentações e coleta de contribuições acontecerá no próximo dia 4 de dezembro, desta vez na região central. Será a terceira e última audiência pública da revisão da Legislação Urbanística de Palmas. Acontecerá na Escola de Tempo Integral (ETI) Almirante Tamandaré, na Arse 132 (1306 Sul), às 14 horas. O evento é aberto a toda população.

O calendário de eventos da revisão da Legislação Urbanística de Palmas iniciou com entidades convidadas em reuniões setoriais e seminários públicos com a população. A rodada de audiências públicas foi aberta no último dia 11 de novembro na região norte de Palmas.  Para assistir a íntegra das audiências da região norte e sul, acesse o canal do Youtube da Prefeitura de Palmas .