Prefeitura de Palmas sanciona lei de valorização para cargos em comissão e função gratificada

Em uma resposta histórica a uma demanda antiga, a Prefeitura de Palmas concretiza a reestruturação e recomposição remuneratória dos cargos em comissão e de função gratificada do município. A medida, que estava pendente desde 2015, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro no último dia 16, como parte do pacote de benefícios anunciado pela gestora no Dia do Servidor.

A nova legislação produz efeitos a partir do dia 1º de novembro, garantindo que, já no próximo pagamento, os servidores usufruam dos reajustes tão aguardados. Os cargos comissionados experimentarão um acréscimo de até 25%, com destaque para o DAS-1, que passará de R$ 9.600,00 para R$ 12 mil. A função gratificada, por sua vez, terá um aumento de R$ 625,00 para R$ 1.001,94.

Uma mudança significativa é a ampliação da gratificação para servidores efetivos que ocupam cargos comissionados, passando de 40% para 60%. “Esse reajuste na tabela de comissões e, principalmente no percentual de gratificação dado ao servidor que é  concursado, no meu caso saiu de 40% para 60%, me traz muita satisfação, me sinto mais valorizado, mais motivado a entregar ao cidadão palmense parte do que a gestão me proporciona, me valorizando e me dando melhores condições de trabalho”, enfatizou o diretor de publicidade da Secretaria Municipal de Comunicação, Rafael Veloso.

A partir da divulgação da lei, os titulares de órgãos ou entidades do poder público que acumulam funções em diferentes unidades orçamentárias passam a ter direito de receber 50% do valor da remuneração por pasta acumulada. Umas das justificativas da prefeita ao anunciar o benefício aos servidores, é que essa defasagem estava tornando difícil atrair profissionais capacitados, para assumir as atribuições e responsabilidades exigidas para o desempenho das atividades institucionais do município.

Os cargos em comissão representam apenas 2% do montante, garantindo que não há exageros nos pagamentos relacionados a esses cargos públicos.