O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Tocantins (Consea/TO) abre inscrições para as Entidades Não Governamentais que queiram concorrer a representante, no exercício do Biênio 2024-2026. Na eleição, que ocorre em 21 de fevereiro, serão disputadas dez vagas para membros titulares e dez vagas para membros suplentes.
O período para apresentação de pedido de habilitação para concorrer às vagas já está aberto e prossegue até o dia 5 de fevereiro, e a divulgação dos nomes das entidades habilitadas será no dia posterior à eleição.
Os órgãos indicados e as entidades eleitas a assumirem as vagas de conselheiros titulares e suplentes deverão encaminhar os documentos logo após a divulgação dos nomes, para o email do Conselho. O prazo limite para a apresentação dos documentos é o dia 29 de fevereiro.
“A participação dos cidadãos no controle social das políticas públicas do Estado é um direito garantido na Constituição Federal, e para esse pleito podem participar as Entidades Não Governamentais de âmbito nacional, territorial, regional e estadual com atuação relevante na área de Segurança Alimentar e Nutricional”, ressalta a presidente do Conselho, Eni Tereza da Cunha Felipe.
A presidente destaca também que as Entidades precisam comprovar dois anos de funcionamento em território tocantinense em um dos segmentos, como discriminado na resolução nº 141, de 3 de janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)nº 6474, em 5 de janeiro de 2024.
Como participar
Quem quiser participar deverá encaminhar cópia autenticada dos documentos solicitados para o emailconseatocantins@gmail.com, ou entrega-los presencialmente em envelope lacrado ao Consea/TO, das 8 às 14 horas. O Consea fica localizado na Quadra ACSU SO 40 (401 Sul), Conjunto 1, Lote 1, sala 6, 2º andar, no Edifício Empresarial Gold Star, na Avenida Teotônio Segurado, em Palmas.
Os documentos a serem encaminhados são:
- Requerimento de Inscrição, disponível no anexo I do DOE nº 6474, de 5 de janeiro de 2024; Ata de Fundação; Estatuto e alterações ocorridas nos últimos 24 meses; Ata da eleição da atual diretoria e documentos pessoais da presidência e vice; CNPJ; Relatório de atividades desenvolvidas na área de Segurança Alimentar nos últimos 24 meses; Declaração de autorização do presidente ou representante legal da entidade para credenciamento, anexo II do DOE nº 6474, de 5 de janeiro de 2024.
Consea
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins é um órgão de caráter permanente, consultivo e deliberativo, de assessoramento imediato ao Governador do Tocantins e vinculado à Setas.
Tem como objetivo propor políticas públicas, programas e ações voltadas ao direito à alimentação e nutrição, da população que não dispõe de meios para prover as necessidades básicas alimentares.
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