Com apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/TO), em parceria com a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins (Caisan/TO), realiza a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Tocantins. Com o temaComida de Verdade, Democracia e Equidade, o evento começou nessa quinta-feira, 26, e segue nesta sexta-feira, 27, até às 17 horas, no auditório da Unopar, em Palmas.
O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, e presidente da Caisan/TO, Jonis Calaça, ressaltou os projetos e os investimentos do Governo do Tocantins voltados para a área. “A Setas [Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social] está com uma política de orientação pujante sobre as ações e as políticas a serem executadas pelos municípios”, destacou o secretário, acrescentando que a assinatura doPlano Brasil Sem Fome de Combate à Pobrezapossibilitará ao Estado, com os conselhos e a sociedade organizada, a maior política de assistência social em Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins.
“A conferência é um espaço de debate, cujo objetivo é discutir os assuntos relacionados à política pública de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins, contribuindo para o aprimoramento do Sisan [Sistema Nacional de Segurança Alimentar] e o fortalecimento dos compromissos com a democracia, com a erradicação da fome, com comida de verdade e alimentação adequada”, ressaltou secretária-executiva da Caisan/TO, Régina Mercês Aires.
Desta etapa, sairão propostas para a Conferência Nacional, que ocorrerá de 11 a 14 de dezembro, em Brasília/DF.
Abertura oficial
A abertura oficial da Conferência foi realizada nessa quinta-feira, 26, pela presidente do Consea/TO, Eni Tereza da Cunha Felipe. O evento contou com a presença de gestores e delegados representantes dos municípios; do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz; do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira Amorim; do superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB/TO), Marco Túlio do Nascimento; e do superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Tocantins, Diego Montelo.
Durante o evento, ocorreu a assinatura do termo de pactuação da agricultura familiar da Conab e agricultores familiares; e a posse dos membros da Caisan/TO, que, agora, tem como presidente o secretário Jonis Calaça. A composição da Caisan/TO conta, além da Setas, com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan); da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO); e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
Ainda na quinta-feira, 26, a docente na Universidade Federal do Tocantins (UFT) e conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, professora Ana Lúcia Pereira, realizou a palestra magna com o tema da conferência e a leitura dos eixos.
Segundo dia
Nesta sexta-feira, 27, o segundo dia de Conferência iniciou com a leitura e a aprovação do Regimento Interno, seguidos das palestras e da consolidação das propostas. Na parte da tarde, ocorre a plenária final com a aprovação das propostas; leitura e aprovação da carta política; e das moções e a eleição dos delegados para a etapa nacional, que acontece de 11 a 14 de dezembro, em Brasília/DF.
Participam da conferência 139 gestores municipais de Assistência Social ou de Agricultura, que estão vinculados aos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea).
O presidente do Comsea do município de Rio Sono, Miguel Torres, enfatizou que a Conferência no município foi um sucesso. “Realizamos nossa Conferência e trouxemos as propostas para que sejam elaboradas nesta etapa e levadas para a discussão nacional”, pontuou.
A representante do município de Filadélfia, Gerciara da Silva Souza, explicou que a Conferência foi realizada em conjunto com o município de Carmolândia. “Foi muito boa e contou com muita participação popular. Trouxemos boas propostas e esperamos conseguir levá-las até a nacional”, finalizou.
Consea
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins é um órgão de caráter permanente, consultivo e deliberativo, de assessoramento imediato ao Governador do Tocantins e vinculado à Setas.
Tem como objetivo propor políticas públicas, programas e ações voltadas ao direito à alimentação e nutrição, da população que não dispõe de meios para prover as necessidades básicas alimentares.
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