Após quase dez anos, Justiça absolve Marcelo Miranda e empresas em ação de improbidade por desvio em obras

A Justiça decidiu absolver o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e outros 21 réus em uma ação civil pública por improbidade administrativa. O processo durava quase dez anos e apurava supostas irregularidades em licitações para construção de 174 obras pelo estado. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso. O processo começou em 2014 após denúncias de diversas irregularidades na licitação e execução de obras por um consórcio de empresas. Ao longo do processo o Ministério Público apontou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 2 milhões. Segundo a decisão do juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, apesar dos indícios de irregularidades, não houve provas suficientes do dolo na conduta de cada um dos requeridos. Isso quer dizer que não ficou provada a vontade dos investigados em causar dano aos cofres públicos. “Do laudo pericial apresentado, apesar de constar prática de sobrepreço, medição em duplicidade, indevidos ou acrescidos de forma fraudulenta, não se extrai imputação de atos a pessoas determinadas”, diz trecho da decisão. Para o juiz, a simples narrativa do dano ao erário não é suficiente para chegar a uma condenação.