A Câmara Municipal de Palmas decidiu, por maioria, manter o veto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) ao projeto de lei que proibia a neutralização da linguagem em Palmas. A votação foi realizada na manhã de hoje.
O projeto de lei, que proíbe expressamente o uso da linguagem neutra, foi aprovado pelos próprios vereadores em dezembro do ano passado, mas acabou sendo vetado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) em fevereiro deste ano.
O texto estabelecia que seria proibido o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privada de ensino, assim como em editais de concursos públicos no município de Palmas. Também estabelecia a possibilidade de sansões para instituições e professores que não seguirem o estabelecido.
O entendimento do município ao vetar a lei foi de que o texto é inconstitucional porque comete apenas à União legislar sobre as normas gerais de ensino.
Na semana passada o veto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal, e mantido pela maioria dos vereadores membros.
Política Haddad defende mobilização de progressistas contra desigualdade 
Política Plenário da Câmara repercute derrubada de decreto sobre IOF 
Política Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531 Mín. 26° Máx. 36°
