A Câmara Municipal de Palmas decidiu, por maioria, manter o veto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) ao projeto de lei que proibia a neutralização da linguagem em Palmas. A votação foi realizada na manhã de hoje.
O projeto de lei, que proíbe expressamente o uso da linguagem neutra, foi aprovado pelos próprios vereadores em dezembro do ano passado, mas acabou sendo vetado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) em fevereiro deste ano.
O texto estabelecia que seria proibido o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privada de ensino, assim como em editais de concursos públicos no município de Palmas. Também estabelecia a possibilidade de sansões para instituições e professores que não seguirem o estabelecido.
O entendimento do município ao vetar a lei foi de que o texto é inconstitucional porque comete apenas à União legislar sobre as normas gerais de ensino.
Na semana passada o veto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal, e mantido pela maioria dos vereadores membros.
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