A 13ª Semana Estadual da Água, uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e dos Comitês de Bacia Hidrográfica, neste ano, terá em sua programação, a 3ª edição do Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins (3ª Ecob).
O evento ocorrerá no dia 22 de março, a partir das 8 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Palmas. Estão previstas assinaturas de termo e decretos governamentais para a gestão dos recursos hídricos no Estado e o início do 3° Ecob, que se estende até 23 de março.
Durante o encontro, serão oferecidas oficinas voltadas para os integrantes dos comitês, as comunidades acadêmicas e de pesquisa, governo, usuários de água e sociedade em geral.
Para o secretário da Semarh, Marcello Lelis, os objetivo do evento são “promover discussões e capacitar os membros do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado, bem como propiciar um diálogo com a sociedade sobre os temas relacionados à gestão das nossas águas com a finalidade de alertar a população sobre a necessidade de preservação deste recurso tão essencial para a nossa sobrevivência”.
O secretário destaca que, na ocasião, serão realizadas assinaturas dos decretos de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Palma e de instituição da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.“Esses são decretos relevantes para a gestão dos recursos hídricos no Estado”, pontua.
As inscrições para o 3° Ecob estão abertas até o dia 20 de março, no endereçohttps://www.even3.com.br/III-Encontro-estadual-dos-comites-de-bacias-hidrograficas-do-tocantins-ecob-to-315322.
Centro de Referência
O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, reitera que “na ocasião, também serão assinados o repasse de convênio e o Termo de Cooperação Técnica entre a Semarh, a Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, para implantação do Crad [Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas] de Palmas”.
O Centro de Referência em Palmas será o quarto do Estado, sendo que os demais são operados pelos Comitês das Bacias dos Rios Formoso (CBHRF) e Santo Antônio/Santa Tereza (CBHSAST), em Gurupi; Manuel Alves (CBHRMA), em Natividade; e Lontra e Corda (CBHLC), em Araguatins.
Ainda durante esta semana, a Secretaria vai oferecer a palestra do diretor de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, com a apresentação do Plano Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas, desenvolvido pela Semarh em parceria com os Comitês de Bacia; bem como dos Centros de Referência do Programa em Recuperação de Áreas Degradadas.
CBH
O Comitê é um organismo colegiado formado por representantes dos governos (federal, estadual e municipal), sociedade civil (ONGs, associações, sindicatos) e usuários de água, que integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existe para garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água.
No Tocantins, existem 5 CBHs: Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (CBHRMA); Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda (CBHRLC); Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Formoso (CBHRF) e Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza (CBHSAST).
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