Representantes do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participaram, nessa segunda-feira, 6, em Brasília, da primeira reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), em 2023. As pautas centrais do evento foram direcionadas para o fortalecimento das ações em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O evento contou com a participação de secretários de Estado de Assistência Social, entre outras autoridades. A secretária executiva da Setas, Simone Brito, representando o Tocantins, ressaltou sobre a relevância do evento. “O Fórum é um espaço importante para o fortalecimento da política de assistência social, sobretudo o SUAS que precisa ser recomposto do ponto de vista orçamentário como também político”.
Pauta
O Orçamento para 2023 foi a pauta inicial. A possibilidade da flexibilização do uso dos recursos da Portaria Nº 369/2020, sobretudo, no que se refere à aquisição dos EPIs foi outro ponto de pauta.
O Fonseas seguiu a reunião com a pauta referente à Reprogramação dos recursos referentes à Lei Complementar Nº 173/2020, estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) que disponibilizou, em seu artigo 5º, auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para aplicação pelos poderes executivos locais na política de assistência social, conforme as necessidades.
Outra pauta discutida foi o Pacto de Aprimoramento do SUAS. Instrumentos onde as metas e prioridades desta política se materializam como prioridade nacional.
A reunião seguiu com a pauta referente a Revogação da Portaria nº 2.362/2019 que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do SUAS, decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
O Incentivo para o aprimoramento da gestão do SUAS (IGD-SUAS) foi outro ponto de pauta, recurso utilizado pelos estados com resultados positivos no aprimoramento do SUAS e na corresponsabilidade da União em relação aos entes federados.
Programação
A agenda do Fonseas segue nesta terça-feira,7, com Reunião Extraordinária CIT/SUAS que será transmitida de maneira virtual. As reuniões da CIT contam com a participação da União, representada pelo Ministério da Cidadania; dos estados e do Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e dos municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
Fonseas
O Fonseas é uma instância de representação dos governos estaduais e Distrito Federal no Sistema Único de Assistência Social, um dos maiores sistemas de proteção social distributiva e não contributiva do mundo, que garante segurança para a população. É uma entidade da Sociedade civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e de gestão, constituída pelo conjunto dos gestores responsáveis pela coordenação e execução da política de assistência social em seu território (Art. 1º – Estatuto do Fonseas).
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