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Entra em vigor lei que reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Pedro França/Agência Senado Redução é para remessas até R$ 20 mil mensais para a cobertura de gastos pessoais Entrou em vigor a Lei 14.537/23, qu...
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01/03/2023 - 11h45
Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool
José Cruz/Agência Brasil Os dois combustíveis estavam isentos até ontem, por força de medida provisória anterior A Medida Provisória (MP) 1163/23...
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01/03/2023 - 10h20
Projeto inclui educação política e financeira nos currículos da educação básica
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Amom Mandel O Projeto de Lei 268/23 inclui, como temas transversais nos curríc...
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01/03/2023 - 09h55
Projeto isenta de IPI importação de equipamentos médico-hospitalares sem similares nacionais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Léo Prates, autor da proposta O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializ...
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01/03/2023 - 08h25
Relator apresenta plano de trabalho para discussão da reforma tributária
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes e Aguinaldo Ribeiro, coordenador e relator da reforma O grupo de trabalho da reforma tributá...
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01/03/2023 - 07h45
Deputados podem votar hoje MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (1º) a medida provisóri...
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28/02/2023 - 20h45
Comissão fará vistoria em barragens para evitar a repetição dos crimes de Brumadinho e Mariana
A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização de barragens aprovou nesta terça-feira (28) o plano de trabalho e os primeiros requer...
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28/02/2023 - 20h00
Morre na Paraíba o ex-deputado Manoel Junior, prefeito de Pedras de Fogo
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Manoel Júnior em reunião na Câmara dos Deputados em 2015 Morreu nesta terça-feira (28), aos 59 anos, o ...
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28/02/2023 - 19h20
Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores
O Projeto de Lei 179/23 prevê uma série de direitos para os animais de estimação e regulamenta o conceito de família multiespécie como aquela forma...
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28/02/2023 - 18h30
Câmara cancela votações previstas para hoje
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário Na presidência dos trabalhos, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), após ...
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28/02/2023 - 18h20
Agronegócio teme perdas com reforma tributária
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O grupo de trabalho da reforma tributária fará nova reunião nesta quarta-feira (1) O grupo de trabalho da re...
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28/02/2023 - 17h00
Projeto prevê canal para denúncia de violência contra mulheres em sites e apps de órgãos públicos
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Accorsi: feminicídios não reproduzem nem a metade dos casos de violência O Projeto de Lei 558/23 determina q...
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28/02/2023 - 14h40
Projeto define oferta de ensino a distância em universidades públicas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Fernando Rodolfo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 326/23 determina que instituições públic...
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28/02/2023 - 13h15
Projeto isenta de IPI e IOF a compra de motocicletas por profissionais de mototáxi e motofrete
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Albuquerque O Projeto de Lei 325/23 concede isenção do Imposto sobre Produtos ...
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28/02/2023 - 12h40
Projeto muda regra para facilitar porte de arma de fogo a atirador desportivo
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Pollon: “O projeto serve para corrigir essa distorção legislativa" O Projeto de Lei 266/23, do deputado Ma...
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