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27/02/2024 - 10h13
Projeto libera usinas nucleares de pagar encargo do setor elétrico
Encargo representa 2,5% do saldo do ativo imobilizado das empresas; a Câmara vai analisar a proposta
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27/02/2024 - 09h50
Projeto torna obrigatório o uso de audiodescrição em eventos do Poder Público
Proposta tramita na Câmara e será analisada por quatro comissões
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27/02/2024 - 09h20
Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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27/02/2024 - 08h07
Projeto penaliza quem intimidar ou cometer violência contra profissionais do esporte
Punição pode ser dobrada quando se tratar de casos de racismo ou de infrações cometidas contra mulheres
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26/02/2024 - 21h26
Projeto unifica prazo de pousio na legislação ambiental
Deputado destaca que a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal estabelecem prazos diferentes; texto está em análise na Câmara
Câmara dos Dep...
26/02/2024 - 21h26
Projeto prevê aplicação de flúor nos dentes de idosos a cada seis meses
Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara
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26/02/2024 - 21h26
Projeto garante à pessoa idosa assistência remota por meio de aplicativo digital
Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara
Câmara dos Deputados
29/12/2023 - 16h45
Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica
O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e priv...
Câmara dos Deputados
29/12/2023 - 14h10
Deputados aprovaram aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e latrocínio
Outros projetos foram aprovados na área de direito e Justiça, como o aumento do prazo para denunciar crimes contra a dignidade sexual de crianças e...
Câmara dos Deputados
29/12/2023 - 10h38
Câmara aprovou reforma tributária e regime fiscal que substituiu teto de gastos
Deputados também mantiveram desoneração em folha de pagamento e regulamentaram apostas on-line
Câmara dos Deputados
29/12/2023 - 09h21
Proposta regulariza o uso de mochilas térmicas por motoboys
O Projeto de Lei 4092/23 explicita, no Código de Trânsito Brasileiro , a autorização para que condutores de motocicletas que atuam no transporte d...
Câmara dos Deputados
29/12/2023 - 08h35
Câmara aprovou projeto que normatiza exploração de atividades espaciais no Brasil
Proposta, que está no Senado, prevê a atuação do setor privado, inclusive em ações de Defesa
Câmara dos Deputados
28/12/2023 - 19h33
Câmara aprovou projeto que obriga prefeituras a frear construções irregulares em áreas de risco
Deputados também aprovaram destinação para fundo de combate a calamidades públicas de parte do valor arrecadado pela União com multas ambientais
Câmara dos Deputados
28/12/2023 - 17h25
Câmara aprovou incentivos ao ensino integral e ampliou acesso a cotas
Projetos aprovados na área de educação também buscam ampliar a inclusão social
Câmara dos Deputados
28/12/2023 - 13h45
Câmara aprovou medida protetiva de urgência para mulher agredida e o protocolo "Não é não
Outras propostas aprovadas em 2023 visam estimular a contratação de mulheres e garantir igualdade salarial com os homens
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