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Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz

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Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas

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Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 17h20 Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos Texto em análise na Câmara dos Deputados também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação

Empresas defendem reequilíbrio financeiro provisório nos contratos de concessão

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Medida provisória abre crédito para reparo de danos a órgãos públicos causados por enchentes no RS

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 15h05 Medida provisória abre crédito para reparo de danos a órgãos públicos causados por enchentes no RS Sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público foram afetadas

Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 13h50 Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica Projeto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h58 Projeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Politeia reúne universitários para simular atividade legislativa na Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h43 Politeia reúne universitários para simular atividade legislativa na Câmara dos Deputados Essa é a 18ª edição do projeto, que tem como objetivo fornecer conhecimento acerca do processo legislativo brasileiro a estudantes da graduação

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Projeto obriga seguradora a justificar exclusão de motorista de carga em perfil de risco

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h43 Projeto obriga seguradora a justificar exclusão de motorista de carga em perfil de risco Deputado quer mais transparência no processo de análise; a Câmara analisa a proposta

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Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h28 Projeto institui juiz de garantias para processos que comecem em tribunais, inclusive no STF O juiz de garantias cuida apenas do processo, sem avaliar se o réu é ou não culpado; a Câmara analisa a proposta

Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h28 Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência Deputado quer garantir que essas cotas não exponham esses trabalhadores a riscos desnecessários; a Câmara analisa a proposta

Mudanças na legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara, diz Lira

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h13 Mudanças na legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara, diz Lira Ele defendeu, no entanto, o debate sobre esses temas

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Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h13 Projeto da Câmara criminaliza comércio de cigarro eletrônico A proposta está sendo analisada pelos deputados

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