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Projeto cobra do condenado o pagamento de custos com tornozeleira eletrônica

Câmara dos Dep... 07/08/2024 - 13h59 Projeto cobra do condenado o pagamento de custos com tornozeleira eletrônica Proposta inclui a previsão nas leis de Execução Penal e Maria da Penha e no Código Penal; a Câmara analisa o texto

Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara pede conscientização da sociedade

Câmara dos Dep... 07/08/2024 - 13h59 Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara pede conscientização da sociedade No último ano, todos os tipos de violência contra a mulher aumentaram no Brasil; mais de 300 projetos em análise na Câmara querem alterar a legisla...

Projeto determina entrega gratuita de medicamentos a idoso de baixa renda portador de necessidades especiais

Câmara dos Dep... 07/08/2024 - 13h43 Projeto determina entrega gratuita de medicamentos a idoso de baixa renda portador de necessidades especiais A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto permite a advogado representar réu em conciliação de juizado especial

Câmara dos Dep... 07/08/2024 - 13h43 Projeto permite a advogado representar réu em conciliação de juizado especial A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico

Câmara dos Dep... 07/08/2024 - 12h44 Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico Isenção inclui custas judiciais e cartoriais, além dos honorários de advogados e peritos; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Debatedores pedem combate a preconceitos e defendem políticas públicas para população LGBTQIA+

Câmara dos Dep... 06/08/2024 - 19h12 Debatedores pedem combate a preconceitos e defendem políticas públicas para população LGBTQIA+ Seminário foi promovido por sete comissões da Câmara dos Deputados

Projeto traça diretrizes para conservação e uso sustentável do Pantanal

Câmara dos Dep... 06/08/2024 - 18h43 Projeto traça diretrizes para conservação e uso sustentável do Pantanal O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato ...

Proposta autoriza busca domiciliar sem mandado judicial

Câmara dos Dep... 06/08/2024 - 18h12 Proposta autoriza busca domiciliar sem mandado judicial O Projeto de Lei 1118/24 autoriza busca domiciliar mesmo sem mandado judicial ou consentimento do morador. Para justificar a busca, segundo o texto...

Projeto cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira

Câmara dos Dep... 06/08/2024 - 16h57 Projeto cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira O objetivo do órgão será fomentar ensino e pesquisa na área e promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde

Plenarinho comemora 20 anos com novidades

Câmara dos Dep... 06/08/2024 - 16h28 Plenarinho comemora 20 anos com novidades Personagens adolescentes, jogo sobre o ECA e segunda edição de concurso voltado a escolas foram anunciados em evento na Câmara

Projeto dispensa reconhecimento de firma para registro de imóvel rural

Câmara dos Dep... 06/08/2024 - 14h58 Projeto dispensa reconhecimento de firma para registro de imóvel rural A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Câmara dos Dep... 06/08/2024 - 13h50 Projeto isenta motociclistas do pagamento de pedágios em rodovias A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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