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Comissão aprova projeto que aumenta penas de crimes cometidos em eventos esportivos

Proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara dos Deputados

21/12/2023 às 20h21

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4437/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que aumenta as penas de reclusão e as multas dos crimes cometidos em eventos esportivos, previstas na Lei Geral do Esporte .

O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta. “A sensação de impunidade é o que reforça a continuidade viciosa da violência no esporte brasileiro”, disse.

O texto, que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e o Plenário da Câmara dos Deputados, muda as penas dos seguintes crimes:

Destino das multas
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Esporte da cidade-sede da partida. Pelo menos 50% do valor devem ser aplicados em ações visando o combate a qualquer forma de violência em eventos esportivos.

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