Senado aprova 301 matérias em 2022

O Senado aprovou 301 proposições em 2022, com destaque para as áreas de desoneração fiscal, saúde e educação. Do total de matérias aprovadas, 131 foram sugeridas por parlamentares da Casa — o equivalente a 43,5%. O balanço está disponível na plataforma Galileu - Painel Legislativo, mantida pelo Senado.

Das 301 proposições aprovadas, 217 foram decididas pelo Plenário e 84 pelas comissões temáticas. Além de matérias apresentadas pelos senadores, a Casa avalizou projetos sugeridos pela Câmara dos Deputados (102) e pela Presidência da República (58), além de tribunais, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União (10).

O Senado realizou 125 sessões plenárias em 2022. Foram 73 deliberativas e 52 especiais, de debates ou para premiações. Além das 301 matérias aprovadas, a Casa analisou outras 61 matérias, que foram rejeitadas, prejudicadas ou retiradas de tramitação.

Principais áreas

A saúde foi um dos temas mais explorados entre os projetos apreciados pelos senadores em 2022. A Casa aprovou pelo menos 24 proposições sobre o assunto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou algumas dessas medidas:

• Emenda Constitucional 124 e Lei 14.434, de 2022, que estabelecem o piso salarial nacional da enfermagem;

• Lei 14.466, de 2022, que simplifica a compra de vacinas para covid-19 pela iniciativa privada;

• Lei 14.450, de 2022, que cria o programa de acompanhamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS); e

• Lei 14.510, de 2022, que regulamenta os serviços de telessaúde.

A área da educação também foi privilegiada pelos senadores, com pelo menos 23 proposições aprovadas em 2022. Um dos destaques foi a renegociação de dívidas de alunos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), previsto na Lei 14.375, de 2022.

A Casa também aprovou o PL 3.520/2021, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação. Essa matéria aguarda votação na Câmara.

O Senado aprovou ainda oito projetos de desoneração fiscal que beneficiam áreas como esporte, transporte aéreo e combustíveis. Merece destaque o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que considera como essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Esse projeto foi transformado na Lei Complementar 194, de 2022.

Congresso Nacional

A plataforma Galileu traz ainda um balanço da atividade legislativa no Plenário do Congresso Nacional. Senadores e deputados federais aprovaram em sessões conjuntas um total de 41 projetos de lei em 2022. Apenas uma matéria foi retirada de tramitação no período: o PLN 30/2022, que abria crédito suplementar de R$ 279 milhões para o Ministério Público da União.