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Câmara analisa projeto que concede proteção sumária à mulher a partir de denúncia; acompanhe

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Parlamentares analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1604/22, do Senado...

21/03/2023 às 18h50

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Parlamentares analisam propostas em Plenário - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas.

No momento, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) lê parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao projeto, de autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas só poderão ser suspensas caso fique comprovada a inexistência de risco à integridade física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral da mulher ou eventuais dependentes.

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