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Projeto autoriza saque do FGTS para doação a entidade de apoio a vítimas de tragédia

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 910/23 permite o saque do Fundo de Garantia d...

21/03/2023 às 18h06

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O autor da proposta, deputado Jonas Donizette - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 910/23 permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para doação a entidades oficiais que trabalham no atendimento de famílias vítimas de desastres naturais, tragédias, endemias e pandemias. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“As pessoas, por vezes ficam comovidas com as tragédias e não possuem dinheiro em caixa para realizar doações. Porém, caso essas pessoas pudessem utilizar os recursos da sua conta do FGTS, elas poderiam ajudar as vítimas”, disse o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto.

O texto altera a Lei do FGTS, que regulamenta o fundo, incluindo as hipóteses de saque.

Tramitação

O PL 910/23 será despachado para análise das comissões da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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