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Projeto permite pagamento de valor adicional na bolsa estudantil para mães chefes de família

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A deputada Dandara citou as "jornadas triplas" das mães que trabalham e estudam O Projeto de Lei 794/23 auto...

10/03/2023 às 14h55

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A deputada Dandara citou as "jornadas triplas" das mães que trabalham e estudam - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 794/23 autoriza o pagamento de adicional de 50% do valor da bolsa estudantil para aluna provedora de família monoparental. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Autora da proposta, a deputada Dandara (PT-MG) explica que o objetivo da medida é “garantir que mães solo tenham acesso e permanência nas instituições de ensino sem que com isso se sobrecarreguem com jornadas triplas ou até mesmo quádruplas de trabalho, além assegurar o acesso à educação, elemento primordial para que mulheres consigam impulsionar sua carreira acadêmica e profissional”.

Tramitação
A proposta ainda será encaminhada às comissões permanentes da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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