Cerca de 1,3 mil trabalhadores e pequenos e médios fornecedores das Lojas Americanas não poderão receber R$ 192,4 milhões de pagamento de dívidas. A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu a proposta da varejista, em recuperação judicial desde janeiro, para pagar antecipadamente os compromissos com esses credores.
A magistrada acatou recurso do Banco Safra. A instituição alega que as Lojas Americanas só podem pagar dívidas após a aprovação de um plano de recuperação judicial, o que está previsto para ocorrer apenas no fim de março. Na semana passada, o banco Bradesco também tinha pedido a suspensão do pagamento, mas teve o pedido negado pela Justiça.
Na decisão, a desembargadora escreveu que somente a Assembleia Geral de Credores das Americanas pode decidir a ordem de pagamento das dívidas. “Até o presente momento, não há plano de recuperação judicial. Nessa direção, apregoa a lei recuperacional [...] competir à Assembleia Geral de Credores a atribuição de deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor”, justificou.
Para a Leila Santos Lopes, o pagamento de apenas uma parcela dos credores pode provocar dano irreparável ao próprio processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. Dessa forma, ela suspendeu o pagamento até o julgamento do mérito do recurso.
“Outrossim [do mesmo modo], também há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o pagamento precoce e integral das classes 1 [trabalhadores] e 4 [pequenas e médias empresas], de fato, constitui medida irreversível. Por todo o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo à decisão agravada, até o julgamento de mérito do presente agravo”, complementou a magistrada.
As Lojas Americanas recorreram da decisão. A empresa considerou “totalmente descabidos e até mesmos distorcidos” os argumentos trazidos pelo Banco Safra. O grupo afirma que a instituição financeira não indicou quanto teria tomado de prejuízo. Segundo a varejista, o pagamento antecipado aos credores trabalhistas e aos pequenos fornecedores manteria toda uma cadeia produtiva em funcionamento.
Em recuperação judicial há mais de um mês, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos podem chegar a R$ 43 bilhões.
Na última terça-feira (7), as Lojas Americanas propuseram um aporte de R$ 10 bilhões aos credores por parte dos acionistas de referência: o trio de bilionários Marcel Telles, Beto Sicupira e Jorge Paulo Lemann. As partes, porém, não chegaram a um acordo.
O aporte inclui um financiamento de R$ 2 bilhões. Sócios da 3G Capital, o trio tinha o controle do grupo até 2021. Embora tenham se desfeito de parte das ações, os bilionários permaneceram como os maiores acionistas individuais da empresa.
Tocantins Governo do Tocantins abre inscrições para startups apresentarem soluções inovadoras durante a Agrotins 25 anos 
Tocantins Governo do Tocantins e parceiros divulgam resultado final de chamada pública com investimento de quase R$ 2 mi para cadeias produtivas estaduais 
Tocantins Com apoio do Governo do Tocantins, campanha voltada ao comércio movimentou R$ 180 milhões em 23 municípios do Estado Tocantins Com apoio do Governo do Tocantins, campanha voltada ao comércio ajudou a movimentar R$ 180 milhões em 23 municípios do Estado 
Tocantins Governo do Tocantins comemora resultado positivo de políticas estaduais na geração de mais de 13 mil novos postos de trabalho em 2023 
Tocantins Governo do Tocantins participa de premiação de projetos científicos voltados à inovação na indústria 
Tocantins Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova incentivos fiscais para empresas que vão gerar cerca de 400 empregos no Tocantins 
Porto Nacional Reuniões para discutir a aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo serão realizadas nos dias 24 e 26 de abril em Porto Nacional 
Economia Taxa de desocupação fica em 8,6% em fevereiro Mín. 18° Máx. 27°
