CPIs não instaladas voltam à estaca zero

Com o início da nova legislatura e a mudança na composição do Senado, os pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito ainda não instaladas voltam à estaca zero. Os requerimentos lidos em Plenário ao longo de 2022 e em anos anteriores seguiram para o arquivo. É o caso do pedido de criação da CPI para investigar o Ministério da Educação (MEC). 

Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento foi protocolado com 31 assinaturas — quatro a mais do que o mínimo necessário — e tinha com objetivo apurar suspeitas de corrupção envolvendo pastores na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro e na distribuição de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A leitura do pedido, um requisito para o funcionamento da comissão, ocorreu em sessão plenária no dia 6 de julho, mas a instalação não chegou a acontecer.

Destino similar tiveram pedidos para investigar obras inacabadas; o narcotráfico; e a atuação das ONGs e o desmatamento na Amazônia.

Pedidos

A CPI das obras inacabadas, cujo pedido foi apresentado em abril do ano passado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), buscava apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018. 

Também em abril o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolou o requerimento de criação da CPI do narcotráfico. O objetivo seria investigar o crime organizado e o narcotráfico e apurar, entre outras coisas, a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, no Brasil, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa.

A CPI das ONGs e do desmatamento, por sua vez, teve os pedidos apresentados em 2019. Foram dois requerimentos, um do senador Plínio Valério (PSDB-AM), para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e o aumento do desmatamento na Amazônia, e outro do senador Randolfe Rodrigues, para ampliar as causas do aumento dos desmatamentos e queimadas na Amazônia.

Os pedidos não superaram a etapa da leitura em Plenário. Para criar essas CPIs, os senadores precisarão apresentar novamente os requerimentos e recolher, no mínimo, 27 assinaturas. Após a leitura em Plenário, os partidos e blocos devem indicar seus representantes e, então, é agendada a reunião de instalação do colegiado. 

Legislatura

Uma legislatura é o período de funcionamento do Poder Legislativo e tem a duração de quatro anos. Ela vai do dia em que tomam posse os senadores, em 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição, até a posse dos eleitos na próxima disputa.

CPI

Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a CPI apura um fato determinado e por prazo certo. A comissão parlamentar de inquérito pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.