Naturatins avança em Proposta de Fiscalização e Monitoramento na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apresentou nessa terça-feira, 27, durante a Audiência Pública realizada no Fórum Comarca de Cristalândia, o Plano Alternativo de Fiscalização e Monitoramento na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.

Esse plano é resultado de um trabalho integrado com a participação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, buscando não apenas a melhoria das práticas de monitoramento, mas a efetividade na fiscalização das outorgas e o acompanhamento das condições ambientais da bacia.

O gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins, Mateus Chagas, destacou a importância da proposta. “O nosso compromisso é garantir a gestão sustentável da água. O plano que apresentamos busca integrar as diversas demandas e realidades da bacia, promovendo um monitoramento efetivo que respeite as necessidades dos irrigantes, mas que também assegure a preservação da bacia“, concluiu.

A proposta envolve uma série de ações estratégicas descritas em 14 pontos de abordagem. Dentre eles, a metodologia de análise para a revisão das outorgas foi ratificada, garantindo a instalação de sistemas de medição das vazões a jusante dos barramentos. Além disso, está em andamento o levantamento de pontos críticos, com a identificação de áreas vulneráveis e a instalação de Pontos de Coleta de Dados (PCDs) para monitoramento.

A regulamentação da outorga coletiva também é uma prioridade, buscando definir procedimentos claros para a concessão, com o objetivo de aumentar a transparência e a eficiência.

Outra ação importante é a atualização do Portal de Outorgas, que será aprimorado para incorporar dados gerenciáveis, promovendo maior acessibilidade às informações. O plano ainda prevê a elaboração de um normativo específico para fiscalização, com a criação de regras mais rigorosas e penalidades para infratores, além de estabelecer convênios com instituições especializadas para o desenvolvimento de sistemas de monitoramento.

Também foi proposto que a revisão do Plano da Bacia seja realizada por meio da elaboração de um Termo de Referência, enquanto um estudo de viabilidade para a criação de uma Agência de Águas está sendo conduzido, visando à gestão integrada dos recursos hídricos. O desenvolvimento de um plano de regularização ambiental também faz parte da estratégia, considerando informações sistematizadas sobre imóveis irrigantes na bacia.

Além disso, um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional das Águas (ANA) será estabelecido para regulamentações específicas na gestão dos recursos hídricos. O plano de monitoramento dos usos será normatizado, incluindo a criação de umaSala de Situação de Irrigaçãopara facilitar a gestão das demandas. O estudo sobre agricultura irrigada avaliará métodos de subirrigação em áreas de várzea, enquanto a nova composição da câmara técnica visa melhorar a qualidade técnica dos documentos produzidos.

Findando os pontos apresentados no plano, a avaliação do sistema semafórico será realizada para aprimorar a metodologia de alocação dos usos, visando uma gestão hídrica de alto nível.