Conselho de Cultura do DF lança consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo

O comitê consultivo da Lei Paulo Gustavo coloca à disposição da comunidade cultural a primeira consulta pública para colher subsídios para a execução do dispositivo legal. O comitê foi criado pela Portaria nº 251, de 17 de novembro de 2022, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa  (Secec). Segundo previsto pela Lei Paulo Gustavo (LPG), é necessário o debate com a sociedade civil antes da formulação de editais.

Assim, o Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF), que coordena as atividades do comitê consultivo, apresenta esse primeiro meio de consulta, enquanto aguarda a regulamentação da Lei Paulo Gustavo junto ao Ministério da Cultura.

Os interessados em participar com contribuições sobre como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, entre outros aspectos para a melhor implementação da LPG, podem participar por meio do preenchimento do formulário online disponível neste link . As contribuições serão recebidas até 15 de fevereiro.

Posteriormente, serão lançados outros meios de consulta à comunidade cultural, que também pode enviar dúvidas e sugestões para o CCDF pelo e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br .

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de covid-19 no Brasil, que provocou enorme impacto no setor cultural.

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, essa determinação legal direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão a demais atividades.

Em novembro de 2022, a Secec instituiu um comitê consultivo, vinculado ao Conselho de Cultura do DF, para debater a aplicação da LPG localmente, por meio da promoção de debates e proposição de ações, estratégias, diretrizes, regulamentação e formas de execução.

*Com informações da Secretaria de Cultura