Governo do Tocantins realiza mais de 26 mil ações de orientação e fiscalização de produtos disponibilizados aos consumidores

O primeiro semestre do ano daAgência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) encerra com resultados expressivos para a sociedade tocantinense, superando 26 mil ações de orientação e fiscalização de produtos disponibilizados aos consumidores.

O Governo do Tocantins, por meio da pasta, tem a missão depromover a confiança à sociedade e a competitividade ao setor produtivo por meio da Medida Certa. A AEM é oórgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins e atuana defesa dos interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, por meio do apoio ao desenvolvimento industrial e comercial, respeitando as normas vigentes.

Compete à Agência de Metrologia a fiscalização e, quando necessário, a apreensão de produtos e instrumentos irregulares nos estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas. O órgão faz parte daRede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) etrabalha considerando a legislação metrológica e, principalmente, a busca pela conscientização das instituições e da sociedade, por meio de trabalhos educativos e da necessidade da certificação dos produtos.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta que os trabalhos de fiscalização de produtos e orientação sobre normativas e procedimentos são de suma importância para a sociedade tocantinense. "Com as ações da Agência de Metrologia, nós proporcionamos melhorias no comércio estadual, ao fortalecer o empresariado e ofertar segurança ao consumidor", destaca o Governador.

O presidente da Agência de Metrologia, Jerônimo Júnior, reforça que as ações da pasta têm, também, o objetivo de harmonizar as relações de consumo, com a equidade para quem comercializa e a tranquilidade para o usuário que precisa do produto.

Resultados positivos

No primeiro semestre de 2024, a Agência de Metrologia realizou 26.028 ações de fiscalização e orientação. A pasta trabalha em quatro frentes de atuação: Qualidade, Pré-Medidos, Instrumentos e Conformidade. Para isso, executa o Plano de Trabalho Anual pactuado com o Inmetro. Atua ainda em conjunto com demais órgãos delegados do Inmetro e realiza também algumas operações especiais.

Na área da Qualidade, foram realizadas 3.917 ações, dentre elas a verificação dos produtos com Selo Inmetro, as coletas têxteis, as visitas às oficinas reparadoras de pneus e às oficinas de manutenção de extintores. Na área de Pré-Medidos, foram realizadas 5.989 ações, como pesagem e conferência de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene pré-embalados. Na área de Instrumentos, foram 16.122 ações.

Compreendem as ações da Metrologia Estadual a verificação de radar, taxímetro, cronotacógrafo, balanças, bombas de medidores de combustível e de esfigmomanômetro.

“Mais do que números, os resultados representam o trabalho da nossa equipe nas ruas e nos estabelecimentos comerciais, atuando para assegurar a concorrência leal e a competitividade legal. Tudo garantindo que o consumidor tenha seus direitos respeitados”, pontua o gestor da pasta, Jerônimo Júnior.

Presente no dia a dia

É competência da Metrologia Legal assegurar que o consumidor está recebendo as medidas corretas nos produtos comercializados e nos serviços ofertados, seja nas prateleiras dos supermercados, nos radares das vias urbanas e rodoviárias, nos taxímetros dos permissionários, nas balanças comerciais dos restaurantes, nas balanças rodoviárias que pesam os caminhões, na bomba de combustível – sempre existe o trabalho metrológico para assegurar o cumprimento da legislação.A Agência de Metrologia atua para que haja esse equilíbrio nas relações e para que o consumidor tenha a certeza de que não está sendo lesado.