Governo do Tocantins empossa membros do Conselho Estadual Especial para elaboração dos indicadores educacionais para os municípios

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), deu posse, nesta segunda-feira, 24, aos membros do Conselho Estadual Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais para os Municípios no ICMS (Coeduca-TO). O conselho é um órgão de natureza consultiva, deliberativa e normativa vinculado à Seduc.

O Coeduca é composto por representantes da Seduc, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/TO), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Na primeira reunião, além da posse do conselho, foram tratadas as pautas relacionadas à aprovação do Índice (provisório) Relativo à Educação (IEduc), a ser encaminhado à Sefaz, para publicação.

O ICMS Educacional foi criado a partir das alterações promovidas na Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020. Dessa forma, 10% do que o Estado arrecadar de ICMS vai ser repartido aos 139 municípios, obedecendo a critérios educacionais.

O Índice Relativo à Educação é composto por oito quesitos educacionais, que foram divididos em quatro eixos: atendimento – (Quesitos I, II e III); aprendizagem – (Quesitos IV, V e VI); valorização de boas práticas – (Quesito VII) e organização legal do município – (Quesito VIII).

“Isso significa um marco importante para a educação do território do Tocantins. Somos o primeiro Estado a ter um conselho para a aprovação do índice do ICMS Educacional. Temos muito trabalho de auxílio à educação, com o apoio do secretário Fábio Vaz e do governador Wanderlei Barbosa. É um momento de muita alegria”, destacou a vice-presidente do conselho e superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes Tavares Gomes.

A reunião foi realizada de forma híbrida.

Composição

1.Conselho Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais dos Municípios no ICMS (Coeduca-TO):

Fábio Pereira Vaz - Secretário de Estado da Educação (Presidente);

Morgana Nunes Tavares Gomes - Superintendente de Finanças da Seduc (Vice-presidente do conselho);

Haroldo Bucar da Costa - Diretoria de Finanças da Seduc (Suplente da vice-presidente).

2. Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO):

Claudia Alves Lima Arantes Sousa (Titular);

Eliane dos Reis Marinho (Suplente).

3.União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/TO)

Luíza Rodrigues de Sousa Brasileiro - Presidente da Undime - (Titular);

Rute Soares Rodrigues - Secretária-executiva - (Suplente).

4. Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)

Willane Queiroz Carvalho (Titular);

Viviã Machado Garcez Neto (Suplente).

5. Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT)

Yonier Alexander Orozco Marín (Titular);

Jane Darley Alves dos Santos (Suplente).

6. Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Caio Monteiro Melo (Titular);

Leomara Mauricio Lustosa (Suplente).

7. Associação Tocantinense de Municípios (ATM)

Suzano Lino Marques – Prefeito de Aparecida do Rio Negro (Titular);

Francisco Noleto Júnior – Prefeito de Palmeiras do Tocantins (Suplente).

8. Superintendência de Educação Básica da Seduc

Celestina Maria Pereira de Souza – Superintendente de Educação Básica (Titular);

Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca - Diretora de Políticas Educacionais (Suplente).