
Em continuidade às orientações sobre a conduta dos servidores durante o período eleitoral, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), publicou o Anexo II doInformativo Eleitoral 2024 - condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, que fala sobre aDesincompatibilização para Concorrência em Pleitos Eleitorais.
Em resumo, a desincompatibilização é um procedimento pelo qual os ocupantes de cargos públicos deixam temporariamente suas funções na administração pública, direta ou indireta, para concorrer a cargos eletivos.
A Lei Complementar n° 64/1990 estipula prazos específicos para a desincompatibilização, conforme o posto ocupado e o cargo ao qual o agente pretende concorrer. Vale ressaltar que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ausência de desincompatibilização e o afastamento após o prazo legal levam à inelegibilidade do candidato.
O informativo foi elaborado em conjunto pelas equipes técnicas da CGE e da PGE. O documento completo está disponível no site da CGE/TO, na abaManuais e Cartilhas, ou cliqueaquipara acessar na íntegra.
Geral Correios atendem 1,3 milhão de aposentados sobre débitos indevidos
Geral Correios atendem 1,3 milhões de aposentados sobre débitos indevidos
Tocantins Governador Wanderlei Barbosa anuncia segunda edição do Taquaruçu Fest com a atração nacional Bell Marques
Tocantins Inscrições para especializações gratuitas ofertadas pelo Governo do Tocantins e pela UFT terminam nesta segunda-feira, 30
Geral Prazo para alistamento militar termina nesta segunda-feira
Tocantins Inscrições para especializações gratuitas ofertadas pelo Governo do Tocantins e UFT terminam nesta segunda-feira, 30 Mín. 22° Máx. 34°