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Comissão aprova piso salarial de R$ 3,6 mil para profissional de Educação Física

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Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital

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Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 10h47 Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída Objetivo é evitar que as distribuidoras privilegiem suas empresas em detrimento dos pequenos geradores; proposta está em análise na Câmara

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Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 10h18 Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios Um estudo deve embasar a análise de um plebiscito; se for rejeitada a proposta só poderá ser reanalisada após 4 anos

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Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 19h11 Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara

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