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Comissão aprova programa para incentivar exportação de bens de alto valor agregado

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Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 16h42 Comissão aprova prioridade em cursos de serviços de aprendizagem para mulheres vítimas de violência Medida poderá ser inserida na Lei Maria da Penha

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Comissão aprova projeto que garante tratamento de dependentes químicos presos

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Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 13h18 Projeto estende para o Centro-Oeste os incentivos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Comissão aprova piso salarial de R$ 3,6 mil para profissional de Educação Física

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 13h03 Comissão aprova piso salarial de R$ 3,6 mil para profissional de Educação Física Projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 12h34 Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital Lei permite inclusão de QR Code em embalagem para usuário acessar a bula; Anvisa discute a regulamentação do tema

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Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 12h02 Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser analisada por duas comissões temáticas e pelo Plenário

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Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 11h01 Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 10h47 Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída Objetivo é evitar que as distribuidoras privilegiem suas empresas em detrimento dos pequenos geradores; proposta está em análise na Câmara

Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 10h18 Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios Um estudo deve embasar a análise de um plebiscito; se for rejeitada a proposta só poderá ser reanalisada após 4 anos

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Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 19h11 Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara

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